Vereadores discutem Plano Diretor de Fortaleza em audiência pública

Audiência pública discute plano diretor A Câmara de Vereadores de Fortaleza realizou nesta segunda-feira (3) a uma audiência pública para apresentar e disc...

Audiência pública discute plano diretor A Câmara de Vereadores de Fortaleza realizou nesta segunda-feira (3) a uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade, que deve ser votado até dezembro. Dezenas de pessoas participaram do encontro, além de técnicos da Prefeitura e vereadores. 🔍O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos - é nele que se define áreas que devem ser preservadas, o tamanho dos prédios que podem ser construídos, preservação de prédios históricos, entre outras questões. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp Os presentes na audiência pública discutiram os principais pontos do projeto de lei que trata ordenamento urbano de Fortaleza. "Muita gente ainda nem participou, não teve a oportunidade de vivenciar, então a gente está aqui tentando entender e construir esse debate", disse o ativista social Diego Di Paula, que mora no Mucuripe. O texto foi enviado à Câmara na última quarta-feira (29) como projeto de lei complementar nº 49/2025. Ele possui 619 artigos. O projeto foi lido no plenário, o que marca o início da tramitação da nova lei. Também foi criada uma Comissão Especial que reúne vereadores para se debruçar sobre o projeto. Antes de ser entregue aos vereadores, a proposta foi discutida em 8 audiência públicas e votada na Conferência da Cidade (entenda abaixo). A audiência desta segunda-feira foi conduzida vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão Especial. O parlamentar destacou que a Casa tem autonomia para alterar o texto. "O vereador tem toda legitimidade de aprimorar o texto, de sugerir mudanças, isso é a legitimidade dos vereadores. Além dessa audiência pública, a Comissão está aberta [para ouvir] e eu tenho certeza que o 43 gabinetes dos vereadores também estão abertos", disse Benigno. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, esteve presente na audiência e defendeu o modelo de construção da proposta. "Tinha que chegar aqui à Câmara uma proposta da Prefeitura discutida com a sociedade de uma maneira geral, não só com os movimentos sociais, mas também com os empreendedores, com os empresários, com os ambientalistas, com o setor da cultura, com o setor do turismo. Praticamente todos os setores que envolvem o ordenamento territorial da cidade foram ouvidos", disse Artur. Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade TV Verdes Mares As entidades de classe e movimentos sociais presentes na audiência afirmaram que vão continuar acompanhar a discussão do Plano Diretor na Câmara de perto. "Nós tomamos várias decisões coletivas importantes para a cidade. Nós queremos que a Câmara considere isso como a vontade popular", disse Rogério Costa, presidente do Conselho Gestor da ZEIS do Bom Jardim. Após a análise da proposta do Plano Diretor pela Comissão Especial dos vereadores, o projeto vai voltar para o plenário e será votado por todos os parlamentares, o que deve ocorrer, segundo o presidente da Casa, antes do recesso de fim de ano. Se aprovado, o novo projeto vai pôr fim a uma espera de seis anos pela definição do novo Plano Diretor. O primeiro plano foi aprovado em 2009, e como o documento tem validade de 10 anos, ele deveria ter sido substituído em 2019, o que não ocorreu até agora. 🤔Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento "divide" a cidade em zonas que possuem normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características daquela área: se é uma região residencial, comercial, industrial, histórica, coberta por vegetação, etc. Para cada zona, as regras são diferentes - por isso, há regiões que podem ter prédios altos, enquanto em outros a verticalização é limitada. Pode haver mais de uma zona em um mesmo bairro, portanto, podem haver regras diferentes para o mesmo bairro. Vereadores recebem exemplar da proposta do novo Plano Diretor de Fortaleza Kilvia Muniz/SVM A TV Verdes Mares veiculou uma série de reportagens destacando alguns impactos diretos do novo Plano Diretor na vida da população de Fortaleza. Assista: Plano Diretor retoma discussões sobre moradia e preservação ambiental em Fortaleza Vazios urbanos: terrenos abandonados viram alvo de nova proposta urbanística em Fortaleza Comunidades tradicionais e construções sustentáveis ganham espaço no novo Plano Diretor de Fortaleza Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade Conferência da Cidade Versão final de Novo Plano Diretor é aprovada No último fim de semana, entre a sexta-feira (24) e o domingo (26), o texto do Plano Diretor foi discutido e alterado por representantes da sociedade civil durante Conferência da Cidade, evento que reuniu centenas de pessoas no Centro de Eventos. No encontro, os participantes analisaram o texto, que tinha 621 artigos. Dois artigos foram suprimidos e outras 173 mudanças foram sugeridas para o texto, das quais 170 foram aprovadas e incorporadas à proposta entregue nesta quarta-feira (29) à Câmara Municipal. Entre as mudanças propostas pelos participantes estava a transformação de 100% do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental. A região esteve no centro de uma polêmica no último mês após uma área de Mata Atlântica ser desmatada para obras relacionadas à expansão da infraestrutura do aeroporto. Após a discussão, os participantes votaram por transformar o entorno do aeroporto em uma Zona de Proteção Ambiental, que possui regras mais flexíveis: a mudança permitiria a continuidade das obras da nova sede do ITA (também em área de Mata Atlântica), mas não permitiria a construção de galpões logísticos, como pretendido pela concessionária do aeroporto. Floresta em torno do Aeroporto de Fortaleza foi alvo de discussão no novo Plano Diretor Reprodução Todas as mudanças sugeridas pelos delegados que participaram da Conferência vão ser analisadas pelos vereadores, que têm autonomia para alterar o texto e sugerir emendas. Durante a solenidade de entrega do novo Plano Diretor, o presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou algumas mudanças que o texto trouxe: 🌲Meio ambiente Aumento de 38% na macrozona de área natural – Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável. Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde não são permitidas construções 🏛️Proteção do Patrimônio Cultural Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, um mecanismo novo para preservar os prédios históricos da cidade. Aumento da quantidade de zonas de proteção ao patrimônio cultural, de 4 para 8 áreas 🏡Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) A quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) passou de 45 para 87 Criação das Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno. 🏗️ Crescimento ordenado e sustentável A construção civil, inclusive de prédios altos, será incentivada em áreas que já possuem infraestrutura (água, esgoto, transporte, avenidas, metrô, VLT). Assista aos vídeos mais vistos do Ceará